Rio de Janeiro
LEI Nº 7587 DE 17 DE MAIO DE 2017.
Nº 7587/2017
LEI Nº 7587 DE 17 DE MAIO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACIVA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA , com sede no município de Valença – RJ.
Art. 2.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de maio 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica