Rio de Janeiro
LEI Nº 7548 DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Nº 7548/2017
LEI Nº 7548 DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECLARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO "CAPITAL DA MODA PRAIA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado o município de Cabo Frio como "Capital da Moda Praia" no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de abril 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica