Rio de Janeiro
LEI Nº 7527 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 7527/2017
LEI Nº 7527 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO "CAPITAL ESTADUAL DO SURF".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado o Município de Saquarema, como a "Capital Estadual do Surf" no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica