Rio de Janeiro
LEI Nº 7472 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 7472/2016
LEI Nº 7472 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.709/0001-87, situada na Rua Luiz Lindenberg, s/nº, Praça - Guarany - Cabo Frio/RJ, CEP 28.909-340.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica