Rio de Janeiro
LEI Nº 7470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 7470/2016
LEI Nº 7470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
MARÇO
(...)
12 de março – Dia do Bibliotecário.
(...) (NR)”
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica