Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 746, de 06 de junho de 1984
Nº 746/1984
LEI Nº 746, DE 06 DE JUNHO DE 1984.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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