Rio de Janeiro
LEI Nº 7408 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 7408/2016
LEI Nº 7408 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “Festival Macaé Cultura e Gastronomia”, a ser realizado anualmente no município de Macaé no mês de agosto.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº. 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)
AGOSTO
DATA - FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica