Rio de Janeiro
LEI Nº 7407 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 7407/2016
LEI Nº 7407 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública estadual à, “AFIPE” - Associação Filantrópica de Petrópolis.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica