Rio de Janeiro
LEI Nº 7320 DE 24 DE JUNHO 2016.
Nº 7320/2016
LEI Nº 7320 DE 24 DE JUNHO 2016.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Professor, que ocorrerá na semana de 15 de outubro.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO:
SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO – SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.
(...) (NR)"
Art. 3.
- O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Semana Estadual da Saúde do Professor.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica