Rio de Janeiro
LEI Nº 7319 DE 22 DE JUNHO 2016.
Nº 7319/2016
LEI Nº 7319 DE 22 DE JUNHO 2016.
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO NANISMO”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Nanismo”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro. Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o ‘Dia Estadual de Conscientização e Luta Frente ao Preconceito Contra às Pessoas do Nanismo’, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
(Redação dada pela Lei 10475/2024)
Art. 2.
- O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
25 - Dia Estadual do Nanismo. (NR)"
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica