Rio de Janeiro
LEI Nº 7312 DE 14 DE JUNHO 2016.
Nº 7312/2016
LEI Nº 7312 DE 14 DE JUNHO 2016.
ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º Lei nº 6.975, de 25 de março de 2015, com a seguinte redação:
"Parágrafo único – A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de agosto.”
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica