Rio de Janeiro
LEI Nº 7311 DE 14 DE JUNHO 2016.
Nº 7311/2016
LEI Nº 7311 DE 14 DE JUNHO 2016.
NCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, ANUALMENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Clamor de Jejum e Oração, a ser comemorado no primeiro sábado de outubro, anualmente.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
PRIMEIRO SÁBADO - DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO.
(...) (NR)"
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica