Rio de Janeiro
LEI Nº 7306 DE 06 DE JUNHO 2016.
Nº 7306/2016
LEI Nº 7306 DE 06 DE JUNHO 2016.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE DEZEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
DEZEMBRO
(...)
15 de dezembro - Dia da Economia Solidária.
(...) (NR)"
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 06 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica