Rio de Janeiro
LEI Nº 7300 DE 06 DE JUNHO 2016.
Nº 7300/2016
LEI Nº 7300 DE 06 DE JUNHO 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRIAR - CÍRCULO REGIONAL DE INCLUSÃO EM ARARUAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o CRIAR - Círculo Regional de Inclusão em Araruama.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 06 de junho de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica