Rio de Janeiro
LEI Nº 7295 DE 31 DE MAIO 2016.
Nº 7295/2016
LEI Nº 7295 DE 31 DE MAIO 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quintais, sociedade de direito privado sem fins lucrativos inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.996.518/0001-39 situada na Rua Saíras, nº150, Caborê Paraty /RJ, CEP. 23.970-000
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica