Rio de Janeiro
LEI Nº 7286 DE 25 DE MAIO 2016.
Nº 7286/2016
LEI Nº 7286 DE 25 DE MAIO 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis, inscrito no CNPJ nº 117.942.543/0001-20, com sede no município de Angra dos Reis.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica