Rio de Janeiro
LEI Nº 7279 DE 18 DE MAIO 2016.
Nº 7279/2016
LEI Nº 7279 DE 18 DE MAIO 2016.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- O órgão competente do Poder Executivo realizará atividades em comemoração da data e conscientização da importância do cooperativismo para a economia fluminense.
Art. 3.
- O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO - CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
(...)
DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO."
(...)"
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica