Rio de Janeiro
LEI Nº 7257 DE 11 DE ABRIL 2016.
Nº 7257/2016
LEI Nº 7257 DE 11 DE ABRIL 2016.
CRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 11 de janeiro como o Dia Estadual da Igreja Congregacional.
Art. 2.
- O Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
JANEIRO
(...)
11 - Dia Estadual da Igreja Congregacional. (NR)
(...)"
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica