Rio de Janeiro
LEI Nº 7251 DE 05 DE ABRIL 2016.
Nº 7251/2016
LEI Nº 7251 DE 05 DE ABRIL 2016.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana do Carnaval das Culturas”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de agosto.
Art. 2.
- A “Semana do Carnaval das Culturas” terá como objetivo promover a confraternização entre as diversas manifestações culturais e povos tradicionais existentes no país e suas influências no estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
- A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Carnaval das Culturas” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.
Art. 4.
- O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO”
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO
(…)
Ultima semana de AGOSTO – SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS
(…)”
Art. 5.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de abril de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica