Rio de Janeiro
LEI Nº 7248 DE 04 DE ABRIL 2016.
Nº 7248/2016
LEI Nº 7248 DE 04 DE ABRIL 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Academia Brasileira de Música - ABM.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2016.
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Ficha Técnica