Rio de Janeiro
LEI Nº 7232 DE 11 DE MARÇO 2016.
Nº 7232/2016
LEI Nº 7232 DE 11 DE MARÇO 2016.
ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica criado o dia Estadual do Acidente Vascular Cerebral ( AVC) no Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de outubro.
Art. 2.
- O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação :
(..…)
OUTUBRO
.......................................
........................................................................
29 - DIA DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 11 de março de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica