Rio de Janeiro
LEI Nº 7187 DE 05 DE JANEIRO 2016.
Nº 7187/2016
LEI Nº 7187 DE 05 DE JANEIRO 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS – CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Reestruturação de Vidas – Casa de Recuperação Jardim de Deus, CNPJ 13.053.469/0001-30, com sede à Estrada de Cabuçu, nº 07 – Bairro Sapê – Itaboraí – Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica