Rio de Janeiro
LEI Nº 7186 DE 05 DE JANEIRO 2016.
Nº 7186/2016
LEI Nº 7186 DE 05 DE JANEIRO 2016.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido o título de utilidade pública ao PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2016.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica