Rio de Janeiro
LEI Nº 7119 DE 3 DE DEZEMBRO 2015.
Nº 7119/2015
LEI Nº 7119 DE 3 DE DEZEMBRO 2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual O Instituto Lar da Solidariedade.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica