Rio de Janeiro
LEI Nº 7112 DE 23 DE NOVEMBRO 2015.
Nº 7112/2015
LEI Nº 7112 DE 23 DE NOVEMBRO 2015.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica