Rio de Janeiro
LEI Nº 7100 DE 09 DE NOVEMBRO 2015.
Nº 7100/2015
LEI Nº 7100 DE 09 DE NOVEMBRO 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Aliança Brasileira de Apoio a Saúde Renal.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Rio de Janeiro, em 09 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica