Rio de Janeiro
LEI Nº 7097 DE 05 DE NOVEMBRO 2015.
Nº 7097/2015
LEI Nº 7097 DE 05 DE NOVEMBRO 2015.
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapetes de sal da cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 05 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica