Rio de Janeiro
LEI Nº 7095 DE 03 DE NOVEMBRO 2015.
Nº 7095/2015
LEI Nº 7095 DE 03 DE NOVEMBRO 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Educacional e Social Casa da Amizade, com sede na Rua Miguel Galvão, 30, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 03 de novembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica