Rio de Janeiro
LEI Nº 7089 DE 22 DE OUTUBRO 2015.
Nº 7089/2015
LEI Nº 7089 DE 22 DE OUTUBRO 2015.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Espírito Esportivo, internacionalmente conhecido como Fair Play, a ser comemorado no dia 8 de junho, anualmente.
Art. 2.
- O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:(...)
JUNHO
(...)
8 - DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO
(...) (NR)"
Art. 3.
- O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual do Espírito Esportivo.
Art. 4.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica