Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 707, de 21 de dezembro de 1983
Nº 707/1983
LEI Nº 707, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOCII - PESQUISADORES ASSOCIADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública o SOCII - PESQUISADORES ASSOCIADOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1984.LEONEL BRIZOLA - Governador
VIVALDO VIEIRA BARBOSA
Ficha Técnica