Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 706, de 21 de dezembro de 1983
Nº 706/1983
LEI Nº 706, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR IRMÃ ZARABATANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública o LAR IRMÃ ZARABATANA, com sede e foro nesta cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1983.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica