Rio de Janeiro
LEI Nº 7053 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 7053/2015
LEI Nº 7053 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Valetudo Brasileiro, a ser comemorado no dia 1º de outubro, anualmente.
Art. 2.
- O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
1º - DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO
(...) (NR)"
Art. 3.
- O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual do Valetudo Brasileiro.
Art. 4.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 26 de agosto de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica