Rio de Janeiro
LEI Nº 7038 DE 07 DE JULHO DE 2015.
Nº 7038/2015
LEI Nº 7038 DE 07 DE JULHO DE 2015.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Inclua-se no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Embaixador do Rei, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Agosto.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 07 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica