Rio de Janeiro
LEI Nº 7029 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Nº 7029/2015
LEI Nº 7029 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o “CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU”, inscrito no CNPJ sob o Nº 30206171/0001-32 ,localizado na Rua Dom Adriano Hipólito, nº 08, Bairro Moquetá, Nova IguaçuRio de Janeiro.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica