Rio de Janeiro
LEI Nº 6996 DE 06 DE MAIO DE 2015.
Nº 6996/2015
LEI Nº 6996 DE 06 DE MAIO DE 2015.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FESTA DA GOIABA”, que se realiza no mês de abril, no Distrito de Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu.
Parágrafo único- O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)
ABRIL:
FESTA DA GOIABA
(...)”
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 06 de maio de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica