Rio de Janeiro
LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Nº 6991/2015
LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O “DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Assembleia de Deus de Madureira, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.
Parágrafo único- O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
MAIO
01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA
(...)”
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica