Rio de Janeiro
LEI Nº 6944 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Nº 6944/2014
LEI Nº 6944 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR - com sede na Cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica