Rio de Janeiro
LEI Nº 6899 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 6899/2014
LEI Nº 6899 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVILHÃO DAS VERDURAS DE MADUREIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro O PAVILHÃO DAS VERDURAS, situado no Mercadão de Madureira, Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica