Rio de Janeiro
LEI Nº 6795 DE 04 DE JUNHO DE 2014.
Nº 6795/2014
LEI Nº 6795 DE 04 DE JUNHO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública, o TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI , CNPJ nº. 04.925.542/000-1 com sede à Rua Maxwell, 396 , Vila Isabel, Rj.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica