LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Nº 6760/2014

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LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído, no Calendário Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor do Botafogo de Futebol e Regatas, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.

Parágrafo únicoO Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

AGOSTO

(...)

09 - DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. (NR)

(...)”

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

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