Rio de Janeiro
LEI Nº 6752 DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Nº 6752/2014
LEI Nº 6752 DE 14 DE ABRIL DE 2014.
ALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
( ..................................................................................................................................................)
"Artº 1º Estende ao ano de 2014 a denominação de “ANO DOS TRANSPLANTES” no Estado do Rio de Janeiro."
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Ficha Técnica