LEI Nº 6697 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Nº 6697/2014

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LEI Nº 6697 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI", a ser comemorado no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro.

Art. 2.

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

FEVEREIRO

27 – Dia Estadual da Sukyo Mahikari

(...)

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL

Governador

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