Rio de Janeiro
LEI Nº 6671 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
Nº 6671/2014
LEI Nº 6671 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
A campanha de vacinação será amplamente divulgada.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica