Rio de Janeiro
LEI Nº 6664 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
Nº 6664/2014
LEI Nº 6664 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bloco do Cordeiro, a ser comemorado no último dia do feriado de carnaval de cada ano.
Art. 2.
O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
Terça-feira de carnaval - Dia do Bloco do Cordeiro
(...) (NR)"
Art. 3.
O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Bloco do Cordeiro.
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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