Rio de Janeiro
LEI Nº 6638 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nº 6638/2013
LEI Nº 6638 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Feijoada Carioca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO:
(…)
16 – Dia Da Feijoada Carioca
(...)
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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