Rio de Janeiro
LEI Nº 6622 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nº 6622/2013
LEI Nº 6622 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Declara de relevante interesse social, os Grupos de Apoio à Adoção do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica