Rio de Janeiro
LEI Nº 6607 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nº 6607/2013
LEI Nº 6607 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica