Rio de Janeiro
LEI Nº 6554 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 6554/2013
LEI Nº 6554 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE-RJ, situada Av. treze de Maio nº 13, salas 2012 a 2022/ Centro, Rio de Janeiro, tendo como CNPJ o número 30.875.637/0001-92.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica