Rio de Janeiro
LEI Nº 6515 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Nº 6515/2013
LEI Nº 6515 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
(...)
JUNHO
(...)
30 DE JUNHO – DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA. (NR)
(...) ”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica