Rio de Janeiro
LEI Nº 6511 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Nº 6511/2013
LEI Nº 6511 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”, com sede e foro no Município de Petrópolis-RJ.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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